Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos atos de 8 de janeiro

Em um dia tenso no Plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei – abrangendo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, acelerando a tramitação e dispensando a análise em comissões.

O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pode ser modificado por um substitutivo a ser elaborado por um relator a ser indicado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já nesta quinta-feira (18). Motta defendeu a medida como um passo para a "pacificação" do país, sem apagar o passado, mas promovendo diálogo. A oposição, liderada pelo PL, busca uma anistia ampla que beneficie até o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por trama golpista, mas o Centrão sinaliza preferência por uma versão mais restrita, focada em redução de penas.

Com a urgência aprovada, os próximos passos incluem a elaboração do texto final, com votação possível no Plenário da Câmara nas próximas semanas – possivelmente em outubro, dependendo de acordos. Se aprovado, o projeto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) resiste a uma anistia irrestrita e defende alternativa mais branda. Por fim, o presidente Lula, que já anunciou veto à proposta, teria 15 dias úteis para análise, reacendendo debates sobre impunidade e reconciliação nacional.