Suprema Corte dos EUA nega apelação de prisioneiro condenado a morte no Texas com uso da hipnose pela polícia
Texto traduzido e adaptado do original:
A Suprema Corte americana negou a petição de Charles Don Flores, condenado a morte por assassinato, para revisão de sua condenação, deixando para os legisladores do Texas determinar se a polícia deve ou não continuar com a prática da hipnose nas investigações policiais.
A Suprema Corte dos EUA se recusou na segunda-feira (25 jan. 2021) a examinar o caso de Charles Don Flores, condenado à morte em um julgamento, no qual a polícia usou a hipnose para reforçar a memória de uma testemunha chave.
O caso teria proporcionado ao mais alto tribunal do país a oportunidade de se pronunciar sobre o uso por parte de alguns departamentos de polícia americanos do polêmico método conhecido como "hipnose investigativa".
A decisão do tribunal deixa intacta a sentença de morte contra Charles Flores pelo assassinato de uma mulher na casa dos 60 anos (Elizabeth “Betty” Black) no Texas em 1998.
Durante seu julgamento, Flores foi identificado por uma vizinha da vítima (Jill Barganier), que se lembrou de tê-lo visto quando colocada em estado de hipnose pela polícia.
Os advogados de Flores disseram que o estado do Texas confiou na agora "desacreditada ciência" para apresentar testemunhos de identificação não confiáveis e hipnoticamente induzidos perante o júri, que violou seus direitos constitucionais ao devido processo legal e assim não ser submetido a punições cruéis e incomuns ".
A hipnose é utilizada por algumas forças policiais, incluindo as do estado do Texas, na esperança de obter acesso a memórias esquecidas que possam ajudar os investigadores.
Ela ganhou popularidade na comunidade policial dos Estados Unidos após o sequestro de um ônibus escolar em 1976, cujo motorista conseguiu lembrar as placas do veículo do sequestrador quando submetido a uma sessão de hipnose na investigação do caso, entretanto, a comunidade científica se tornou mais cética quanto ao uso da hipnose em investigações criminais.
“Isso convida a imprecisões, falsas memórias e a criação de 'super' testemunhas que são anormalmente confiantes, muitas vezes imunes a interrogatórios e, portanto, desproporcionalmente impactantes", concluíram 28 especialistas em ciências cognitivas no depoimento à Suprema Corte .
O Departamento de Justiça também pediu mais cautela no uso da hipnose. Ele avisa que "as informações obtidas de uma pessoa durante um transe hipnótico não podem ser consideradas precisas".
Ainda assim, vários estados dos Estados Unidos, entre eles o Texas, permitem o uso de informações obtidas por meio da hipnose sob certas condições.
Os oponentes da prática, muitos deles organizações que lutam contra erros judiciais, esperavam que o caso Flores desse a Suprema Corte Americana a oportunidade de encerrar o uso da hipnose pela polícia no país.
Um desses grupos, o Projeto Innocence, pediu à Suprema Corte para "resolver a falta de confiabilidade fundamental das identificações por testemunhas hipnotizadas", mas, ao se recusar a rever a decisão da condenação de Flores pelo Tribunal do Texas, os nove juízes da Suprema Corte deixaram esta decisão para os estados americanos.
No Texas, dois legisladores apresentaram recentemente um projeto de lei para impedir que os tribunais locais usem informações obtidas por meio da hipnose.
"Precisamos de tanta integridade no sistema de justiça criminal quanto possível. As apostas são altas. A vida de uma pessoa - não há quantia, não há valor em dólares que você possa atribuir a isso", disse o legislador democrata Eddie Lucio III, citado pelo Dallas News.
Publicado Originalmente, em inglês, no site MacauBusiness.com
- Título: "US Supreme Court declines to wade in on police use of hypnosis";
- Autor: não citado (by AFP);
- Data: 26 de janeiro de 2021.
