Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – ESTADIC
I – Sobre as Pesquisas
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC e a Pesquisa de Informações
Básicas Estaduais – ESTADIC efetuam, periodicamente, levantamentos de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais. A unidade de investigação é o município e, o informante principal, a prefeitura, no caso da MUNIC, e governo do estado, no caso da ESTADIC, por meio dos diversos setores que os compõem.
II – Síntese dos resultados – ESTADIC
Tema: Pessoal na administração direta e indireta
No ranking da composição percentual por vínculo empregatício do pessoal ocupado na administração direta estadual, em 2023, o Rio Grande do Norte ocupou a segunda posição entre as Unidades da Federação. O estado apresentou um percentual de 92,7% de servidores estatutários, 1,89% sob o regime CLT, 2,4% compostos apenas por comissionados, 2,1% por estagiários e 0,9% sem vínculo permanente. Esses valores colocaram o Rio Grande do Norte próximo ao Amazonas, que liderou o ranking com a maior proporção de servidores estatutários (95%), e o destacaram entre os estados com maior participação de vínculos estatutários no país. Com esse percentual, o estado ocupou o primeiro lugar entre os estados da Região Nordeste (Tabela 1). Servidores estatutários são empregados diretamente pelo Estado/Município, sob regime jurídico próprio, que garante estabilidade após um período de prova.
Na Tabela 2, que apresentou a composição percentual do pessoal ocupado na administração indireta estadual por vínculo empregatício em 2023, o Rio Grande do Norte ocupou a segunda posição. O estado registrou 78,85% de servidores estatutários, 8,38% de trabalhadores sob o regime CLT, 7,76% formados apenas por comissionados, 2,88% de estagiários e 2,14% sem vínculo permanente. Com esses percentuais, o Rio Grande do Norte ficou logo abaixo do Amazonas, que liderou com 78,87% de servidores estatutários, e manteve uma posição de destaque entre os estados com maior proporção de vínculos estatutários na administração indireta e, similar à administração direta, o estado potiguar ocupou o primeiro lugar entre as unidades federativas nordestinas.
Nas ações de inclusão produtiva, o Rio Grande do Norte apresentou órgãos responsáveis pelo setor nas áreas de Assistência Social e Trabalho (Gráfico 1). “O conjunto de políticas de inclusão produtiva se destina a proporcionar aos indivíduos, em situação de vulnerabilidade econômica e social, habilidades e conhecimentos que possibilitem sua inserção na produção de bens e serviços, ou seja, que promovam sua inserção no mundo do trabalho e renda, para a superação da pobreza e da desigualdade econômica”, explica Kátia Cilene, autora dos capítulos sobre Trabalho de Inclusão Produtiva na MUNIC e ESTADIC 2023.
Em 2023, as ações de inclusão produtiva urbana se distribuíram entre as Unidades da Federação da seguinte forma: 23 delas promoveram fomento a empreendimentos coletivos urbanos, enquanto 22 realizaram ações voltadas ao artesanato. Outras 21 unidades fomentaram empreendimentos individuais urbanos. Já as ações de assistência técnico-gerencial e de incubação de empreendimentos ocorreram em 15 unidades cada, e 13 promoveram doações de equipamentos ou kits básicos para o desempenho de atividades laborais. O Rio Grande do Norte possuia ações fomento a empreendimentos coletivos urbanos, ações de fomento ao artesanato e ações de fomento a empreendimentos individuais urbanos (Tabela 3).
