Criação de partidos políticos no Brasil
Passo-a-Passo:
1) Produção de programa partidário ou projeto de partido (pautas ideológicas)/estatuto;
2) Coleta da assinatura de 101 fundadores (eleitores residentes no Brasil com direitos políticos em dia);
3) Registro em cartório político do Distrito Federal;
4) Publicação do Estatuto no Diário Oficial da União - DOU;
5) Prazo de 100 dias para registro no Tribunal Superior Eleitoral - TSE após publicação do estatuto no DOU.
6) Coleta de assinaturas a nível nacional: Até 2019 exigia um mínino de 491.967 assinaturas por ao menos 9 estados (1/3) ou 0,1% do eleitorado por estado ou 0,5% dos votos válidos da eleição passada, tendo liberado também a coleta de assinaturas online desde então.*
7) Aguardar julgamento no TSE.
Obs.1: Até 2015, a participação de um novo partido nas eleições só estava autorizada após 1 ano de seu registro.
Obs.2: Um partido recém-criado recebe de 2% a 5% do estipulado para fundo eleitoral. Partidos com maior número de congressistas eleitos recebem uma quantia maior de verba igualmente (95%), perpetuando famílias oligárquicas no poder desde 1988.*
Legislação:
Um partido político é uma pessoa jurídica de direito privado.
A lei que rege a criação de partidos políticos no Brasil é a LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 que:
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Art.
Ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil nós não podemos lançar "candidaturas avulsas" (individuais). As únicas candidaturas válidas são aquelas que ocorrem dentro de algum dos mais de 30 partidos existentes. A ausência de fidelidade partidária no Brasil acaba sendo vista como um dos mecanismos do "toma-lá-dá-cá" já que o Poder Executivo precisa do Poder Legislativo para aprovar pautas partidárias como leis a serem cumpridas e acaba conseguindo o convencimento dos senadores e deputados nas votações através da compra de votos e cargos.
Um Pouco de História:
Os partidos políticos como conhecemos foram inventados no século XIX na Europa Ocidental e nos Estados Unidos no intuito de que determinados segmentos ideológicos pudessem representar parcelas da sociedade no processo de eleições.
Ao desassociar a candidatura de personalidades notáveis ou interesse na região pelo voto em legendas (partidos de massa), criou-se a possibilidade de carreiristas políticos, mais interessados em perpetuar seu poder piramidal dentro das estruturas parlamentares do que necessariamente representar a população, o que também implica num distanciamento do povo da vida política.
Antes do último de nossos processos de redemocratização (houve vários na História do Brasil) que culminou na Constituição de 1988, as eleições do Brasil eram bipartidárias entre os partidos MDB e Arena. Após 1979 e, oficialmente, na Constituição de 1988 o sistema se tornou multipartidário.
Aliás, supostamente, quem "representa" o povo no Brasil é o partido e não o candidato e sempre em caráter Nacional, e nunca Regional (apesar de partidos regionais terem sido comuns no período da "República Velha").
Referências:
BAND JORNALISMO. Como se cria um partido político no Brasil? YouTube, 12 dez. 2019. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=6WurTAyp2kE>. Acesso em: 13 dez. 2021.
ESTEVES, Renata. SE LIGA - ENEM E VESTIBULARES. Como funcionam os Partidos Políticos? YouTube, 06 abr. 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ROGWS9ezdKo>. Acesso em: 13 dez. 2021.
GABRIEL, João. O que são partidos políticos? | Brasil Escola. YouTube, 26 jul. 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=w9RYRK-3zMg>. Acesso em: 13 dez. 2021.
IOB Concursos. Direito Eleitoral: Criação de Partido Político - Profº Omar Chamon. YouTube, 26 mar. 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=DBZVrUBf8fo>. Acesso em: 13 dez. 2021.
Nota: Quando sinalizado com *asterisco, a informação encontrada apresentou discrepância entre os vídeos pesquisados.